Iniciada no Brasil em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres segue até o próximo dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A campanha reforça a importância da divulgação dos canais de orientação e de denúncia dos diversos tipos de violência de gênero. De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Brasil, atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizará na próxima quinta-feira (7), o 1º Seminário Estadual Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sala de sessões Ministro Teori Zavaski, das 8 às 18 horas. O evento é promovido pela secretaria Estadual da Assistência Social, Mulher e Família. A ação integra a campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e será transmitida pelo canal do TJ no YouTube.
A juíza Naiara Brancher, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), participa da mesa de abertura, na qual se debaterá a situação em Santa Catarina e as ações para prevenir e coibir a violência de gênero.
O impacto da violência física e psicológica nas mulheres é o tema da palestra da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos. Já a secretária da Cevid, Michelle de Souza Gomes Hugill, aborda os grupos reflexivos com homens autores de violência.
Além desses assuntos, estarão em pauta as estratégias e ações para o enfrentamento da violência, a pluralidade das mulheres e a judicialização da violência de gênero.
Ligue 180
Nos primeiros 10 meses deste ano, o Brasil registrou 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685.
Do total de denúncias recebidas pelo Ligue 180 no período, 51.941 foram realizadas pela própria mulher em situação de violência. Dessas, mulheres negras são as principais vítimas, somando 31.931 das denúncias:
Parda: 24.785
Branca: 19.507
Preta: 7.146
Amarela: 279
Indígena: 224
Entre os principais tipos de denúncias estão a violência psicológica (72.993); seguida pela violência física (55.524); violência patrimonial (12.744), violência sexual (6.669); cárcere privado (2.338); violência moral (2.156) e tráfico de pessoas (41).
Os dados também indicam que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%).
Atendimento via Whatsapp e reestruturação
Com o objetivo de ampliar, cada vez mais, o acesso da população, principalmente das mulheres, ao Ligue 180, em abril deste ano o Ministério das Mulheres lançou o atendimento via chat no Whatsapp, pelo número (61) 9610-0180. Desde então, 5.204 atendimentos foram realizados através do canal.
O lançamento do canal no Whatsapp faz parte de um processo de reestruturação da Central de Atendimento à Mulher, iniciada em janeiro deste ano, com a revisão de protocolos sobre novos tipos de violência contra mulheres e atualização da base de dados sobre os diferentes serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente com o Ligue 180, por telefone fixo ou celular. Basta ligar para o número 180 para fazer o acompanhamento.
Casa da Mulher Brasileira
O enfrentamento à violência de gênero é um compromisso do governo federal, em especial desta pasta. Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é preciso desconstruir a misoginia — a cultura do ódio, da intolerância e de violência e discriminação contra as mulheres — o que passa pelo investimento em políticas públicas como a retomada de programas governamentais, além de ações de informação e sensibilização de toda a sociedade.
Em março deste ano, o Ministério das Mulheres retomou o programa Mulher Viver sem Violência, com o anúncio de 40 novas Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Atualmente, há sete Casas em funcionamento no país e novas unidades serão instaladas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, sendo que três delas estão prontas para inauguração.
Em Tubarão, a Casa da Mulher Brasileira tem previsão de inaugurar no próximo ano.
Prevenção aos Feminicídios
As ações estão em consonância com o Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023 em março deste ano, e com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023), lançado em agosto com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres.
Sob coordenação do Ministério das Mulheres, o Pacto é gerido por um comitê gestor interministerial a partir de três eixos estruturantes, que englobam desde ações de prevenção, a ações que visam evitar a repetição e o agravamento da violência, além da promoção da garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação.
Não fique de fora do que acontece na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: clique aqui.
Veja também:
Região da Amurel registra mais de 25 mil infrações de trânsito nos primeiros meses do ano
Tubarão teve volume de chuva acima do normal em oito dos 12 meses deste ano
Mais de 1,2 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular foram registradas em SC
Porto de Imbituba registra crescimento e recorde no 1º trimestre deste ano