O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2060 em razão da condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da chamada trama golpista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) por 4 votos a 1.
Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por decisão judicial colegiada ficam impedidas de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Com base nessa regra, Bolsonaro permaneceria inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
O ex-presidente já se encontra inelegível até 2030, em razão de condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A decisão do TSE se referiu à reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. O episódio também foi citado pelo STF como parte dos atos que configuraram a tentativa de golpe.
Possível mudança na legislação
Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera as regras da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade. O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se for sancionado, o prazo passará a contar a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Nesse caso, Bolsonaro poderia voltar a disputar eleições a partir de 2033.
Articulações por anistia
Outra possibilidade discutida por apoiadores do ex-presidente é a aprovação de uma lei de anistia no Congresso Nacional. A medida poderia reverter os efeitos da condenação no STF.
Segundo aliados, parlamentares da base de Bolsonaro devem pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta.
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