A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF) nas investigações sobre a trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
Durante sustentação oral no julgamento, o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações de outros réus citados nos depoimentos e afirmou que o militar não foi coagido a delatar. As suspeitas surgiram após a divulgação, pela revista Veja, de áudios em que Cid insinuava ter sido pressionado a citar Bolsonaro e demais acusados.
“Em nenhum momento ele especifica que falou isso. Ele confronta as ideias e a investigação, o que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito”, declarou Pereira.
Na ação penal, Cid figura como delator e réu. O acordo prevê benefícios como possibilidade de responder em liberdade e redução de pena em caso de condenação. O advogado também negou que o militar tivesse participação no chamado ‘Plano Punhal Verde-Amarelo’, documento apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um projeto de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular, sem envolvimento direto nas discussões sobre o plano. “Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais”, concluiu.
A sessão prossegue com as sustentações dos demais advogados. A expectativa é que o julgamento se estenda por oito sessões, entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação sobre a condenação ou absolvição dos réus deve começar nas próximas datas.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin, atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes em análise
Os réus respondem no STF por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa devido ao mandato parlamentar. Ele responde apenas por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 40 anos de prisão, a depender do grau de participação de cada acusado.
