A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Laguna deflagrou, nesta quinta-feira (20) a operação “Exspiravit”, que visa apurar desvio de rendas públicas e outras fraudes organizadas por meio de contratos administrativos feitos entre o município de Pescaria Brava e uma empresa sediada em Laguna.
De acordo com as apurações, entre os anos de 2020 a 2022, um ex-agente político de Pescaria Brava, teria se associado com um empresário vencedor de diversas licitações do município, com empresa sediada em Laguna, para desviarem rendas públicas de Pescaria Brava, as quais deveriam ser efetivamente empregadas no pagamento de trabalhadores das secretarias de Educação e de Obras.
O objetivo dos desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida que era realizada por intermédio da empresa investigada. Ainda, constatou-se não só o efetivo desvio de rendas públicas, como também o superfaturamento dos contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados. A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para Pescaria Brava.
A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagrada no bojo dessas apurações, e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de oito ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados na importância de R$ 1,7 milhão.
As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.
Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, cinco veículos automotores, e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.
A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das Secretarias de Saúde e de Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.
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