O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, teve mais uma derrota na Justiça nessa segunda-feira (12). Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido feito pela defesa de Ponticelli, para revisar a decisão da ministra Carmen Lúcia, que negou habeas corpus ao prefeito. Com isso, segue válida a decisão que nega a sua soltura.
No recurso contra a decisão da ministra, a defesa alegava que não houve análise de “elementos trazidos pelos impetrantes, que demonstram a excessividade e ilegalidade da medida constritiva de liberdade”. Eles alegam também que “não há se falar em gravidade concreta na conduta do paciente, pois não houve demonstração mínima de sua efetiva participação no suposto esquema criminoso”.
Em seu voto, Carmen Lúcia defende que “a custódia cautelar foi imposta para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, enfatizando a gravidade concreta da conduta do paciente e o risco de reiteração delitiva”, e que “a necessidade atual de segregação preventiva foi levada em conta pela instância competente, que considerou evidenciada pelas circunstâncias do caso”.
Todos os ministros da 1ª Turma do STF, por meio de sessão virtual, acompanharam o voto da relatora Cármen Lúcia. Os demais membros são: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Joares e o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, foram presos pelo GAECO no dia 14 de fevereiro, na terceira fase da Operação Mensageiro, que investiga diversos prefeitos de Santa Catarina. Ambos se tornaram réus na operação. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.
Além deles, outros três prefeitos da região foram presos na mesma operação: Deyvisonn Souza, de Pescaria Brava, Vicente Corrêa Costa, de Capivari de Baixo, e Patrick Corrêa, de Imaruí.
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