A defesa de Deyvisonn da Silva de Souza, ex-prefeito de Pescaria Brava, aguarda o julgamento do agravo regimental impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso busca reverter uma decisão anterior que negou o habeas corpus ao ex-prefeito, que permanece detido preventivamente devido ao seu envolvimento na Operação Mensageiro.
O julgamento está programado para ter início nesta terça-feira, dia 5, na Sessão Virtual da Sexta Turma do STJ, com término previsto para o próximo dia 11, às 23h59. A defesa de Deyvisonn fez esforços para que o julgamento fosse realizado em uma sessão presencial, na qual também teriam a oportunidade de apresentar sustentação oral. No entanto, o ministro Jesuíno Rissato, o mesmo que negou o habeas corpus em junho, indeferiu o pedido.
A defesa argumentou a complexidade do caso da Operação Mensageiro, considerada um dos maiores escândalos de corrupção em Santa Catarina, como justificativa para a necessidade de sustentação oral, em conformidade com o direito à ampla defesa. Contudo, o ministro do STJ não aceitou esse argumento, alegando que “o prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental não é presumível, e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental desta Corte Superior, a alegação de relevância da matéria pode ser viabilizada pela apresentação dos memoriais, além da possibilidade de disponibilização de mídia audiovisual”.
Deyvisonn encontra-se sob prisão preventiva desde dezembro, sob a acusação de envolvimento em crimes como fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa. A defesa argumenta que não existem provas conclusivas de sua participação nos delitos, mas apenas suspeitas. A Operação Mensageiro alega que Deyvisonn teria recebido propina da Serrana Engenharia para facilitar a atuação da empresa no setor de resíduos sólidos em Pescaria Brava.
Um dos principais indícios apresentados é um encontro entre Deyvisonn e o “Mensageiro”, em um hotel em Laguna, ocorrido em 14 de setembro, que segundo a denúncia, indica indícios de um encontro para entrega de propina, especialmente devido ao contato entre Deyvisonn da Silva de Souza e o Mensageiro no mesmo dia.
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