A ministra Laurita Vaz, presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou a decisão de incluir o agravo regimental apresentado pela defesa de Caio Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, na pauta de julgamentos da próxima sessão virtual. A data para a análise do recurso está agendada para o dia 12 de setembro, com término previsto para o dia 18 do mesmo mês.
O objetivo da defesa ao recorrer é reverter a decisão proferida pelo ministro Jesuíno Rissato, que negou o habeas corpus ao ex-vice-prefeito no final do mês de maio. Além desse recurso, há também outro pedido de habeas corpus em análise no STJ desde o início deste mês. No mês de julho, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pedido de liminar da defesa, que buscava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas. A ministra reservou para o julgamento definitivo uma análise mais detalhada do caso.
Em outra instância, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, a defesa do ex-vice-prefeito tentou reverter a decisão que havia negado a revogação da prisão preventiva. No entanto, a juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, responsável pelo caso, optou por manter Caio Tokarski detido. Diante dessa decisão, a defesa apresentou um pedido de reconsideração, que também foi negado pela juíza.
A defesa do ex-vice-prefeito argumenta que a prisão preventiva, decretada em fevereiro, foi baseada apenas nas declarações do colaborador Odair José Mannirich. Além disso, enfatiza que Caio é o único réu nessa ação penal que permanece sob custódia e que sua conduta não é a mais grave entre os acusados.
O Ministério Público, por sua vez, posicionou-se contrário ao pedido da defesa, argumentando principalmente a ausência de novos fatos que justifiquem a revisão da prisão. A juíza Gabriella cita os recentes habeas corpus que foram negados, inclusive um deles pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da Operação Mensageiro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para embasar a decisão de que não há ilegalidades nas determinações de prisão e sua manutenção.
A juíza Gabriella defende sua posição, indicando que não existem circunstâncias que justifiquem a mudança do entendimento apresentado na decisão de julho. Ela também ressalta que a fase de instrução do processo está próxima de sua conclusão, agendada para ocorrer em duas semanas. As audiências de instrução de Caio Tokarski, Joares Ponticelli e Darlan Mendes da Silva, com a convocação das testemunhas de defesa, estão programadas para os dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro, no Salão do Júri da Comarca de Tubarão.
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