O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está conduzindo, nesta terça-feira (12), uma importante discussão que envolve a possível cassação da chapa eleita para o governo de Santa Catarina em 2022, composta pelos candidatos Jorginho Mello (PL) e Marilisa Boehm (PL). O caso, trazido à tona por Rosane Magaly Martins, candidata a deputada estadual pelo PSOL, tem como base a alegação de uso irregular dos valores do Fundo Eleitoral destinados às candidaturas femininas na mencionada chapa encabeçada por Jorginho Mello.
Em uma primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) negou o pedido de cassação apresentado por Rosane Magaly Martins. A defesa do governador e da vice, representada pelos advogados Rodrigo Fernandes e Ariana Scarduelli, sustentou que não houve violação das regras eleitorais, uma vez que a responsabilidade pelo cumprimento do percentual relativo à cota de gênero para candidaturas femininas (estipulado em 30% do Fundo Partidário) recai sobre o órgão de direção nacional do Partido Liberal. Eles argumentaram que a Resolução TSE n. 23.607/2019 estabelece a obrigatoriedade dos partidos políticos destinarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais das candidaturas femininas.
O TRE-SC, seguindo o entendimento do relator do caso, o desembargador Alexandre D’Ivanenko, negou o recurso e confirmou a defesa de Jorginho e Marilisa. D’Ivanenko argumentou que não há proibição normativa em relação ao uso do Fundo Partidário em apoio a candidaturas femininas quando há transferência para a conta de campanha de uma candidata a vice em uma chapa liderada por um candidato do gênero masculino. Ele ainda destacou que o benefício às candidaturas femininas é incontestável em casos de chapas únicas e indivisíveis compostas por candidatos do gênero feminino, mesmo que ocupando o cargo de vice. A conformidade da distribuição do Fundo Partidário diretamente para campanhas eleitorais deve ser verificada nas contas de campanha do órgão doador, de acordo com a legislação eleitoral.
Entretanto, Rosane Magaly Martins, a candidata do PSOL, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral buscando a cassação da chapa eleita em Santa Catarina no ano de 2022. Este processo é o terceiro item na pauta da sessão prevista para iniciar às 19h desta terça-feira, tendo como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O desfecho desse processo terá implicações significativas não apenas para Santa Catarina, mas também para o cenário político nacional, uma vez que aborda questões cruciais relacionadas à equidade de gênero nas eleições e ao uso dos recursos públicos para apoiar candidaturas femininas.
Não fique de fora do que está acontecendo na sua região, entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC
Veja também:
TSE analisa recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Carlos Moisés confirma candidatura à reeleição e terá MDB na chapa
Polícia Civil analisa laudo pericial do celular apreendido com o autor do ataque à creche em Blumenau
Tubaronense Estêner Soratto Júnior será secretário da Casa Civil do governador Jorginho Mello