Nesta quinta-feira, dia 27, os vereadores de Tubarão reuniram-se na Câmara Municipal para uma sessão extraordinária com o objetivo de votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas em pauta, destacava-se o Projeto de Lei Ordinária n° 096/2023 (046/2023 na origem), que previa alterações nos dispositivos da Lei n° 2.693, datada de 27 de dezembro de 2002, e que versa sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O projeto consistia em uma redução de 16% na contribuição. A discussão em torno dessa medida suscitou questionamentos por parte dos vereadores Felipe Tessmann e José Luiz Tancredo. Este último, em sua fala na tribuna, apresentou uma tabela contendo um resumo das receitas e despesas da COSIP desde o ano de 2017, afirmando que o setor contava com um superávit em caixa de mais de R$ 20 milhões. Diante dessa disponibilidade financeira, o vereador José Luiz Tancredo propôs uma emenda ao projeto, requerendo a redução da contribuição em 30%.
A proposta de emenda apresentada pelo vereador trouxe um novo panorama à votação, levando o líder do governo na Câmara, o vereador Dr. Jean Machado, a retirar o projeto de pauta para uma análise mais aprofundada. A solicitação de redução em 30% na contribuição exigia uma revisão dos impactos financeiros e do planejamento para o uso dos recursos da COSIP.
O projeto de Lei Ordinária n° 096/2023, em sua justificativa, defendia que a redução proposta levasse em consideração a implementação de luminárias LED no município. Atualmente, já foram instaladas 5.201 luminárias desse tipo, e a previsão é de que até o final do ano sejam instaladas mais 6.000, substituindo as lâmpadas comuns. Essa medida tem gerado uma redução significativa nos valores das faturas de energia elétrica, graças ao menor consumo dessas novas luminárias.
Alegando que a redução não prejudicaria os investimentos futuros nem a manutenção do sistema como um todo, o projeto buscava beneficiar mais de 40 mil unidades consumidoras, abrangendo residências, comércios, indústrias e produtores rurais. A cada luminária de LED instalada em substituição a uma lâmpada comum, estima-se uma redução média de 25% na potência instalada, o que, de acordo com a justificativa do projeto, possibilitaria novas reduções no futuro.
O adiamento da votação do projeto proporciona uma oportunidade para que os vereadores analisem cuidadosamente os impactos da proposta de emenda e suas implicações no planejamento e gestão da COSIP.
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