Tag: Lei


Post
Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Foi sancionada nesta quarta-feira (30), a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. “O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e… Continuar lendo.