Alunas de baixa renda da rede estadual de ensino receberão gratuitamente absorventes higiênicos a partir de 2022. A distribuição dos itens começa já no próximo ano letivo, que inicia em fevereiro. A medida é garantida por uma lei aprovada recentemente pelos deputados na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Moisés.
Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 – Meu corpo me pertence: Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação, do Fundo de População das Nações Unidas, nas escolas públicas brasileiras, revelam que cerca de quatro milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes. Estudos apontam que no Brasil, uma a cada quatro meninas já deixou de ir à escola por falta destes itens.
A lei agora em vigor em Santa Catarina estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Por meio da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Administração, o processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de absorventes higiênicos já foi concluído. A Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas escolas, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.
O projeto também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis.
