As mortes causadas por policiais civis e militares em Santa Catarina tiveram um crescimento alarmante no primeiro semestre de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o aumento foi de 115%, resultando em 43 óbitos entre 1º de janeiro e 30 de junho, em comparação com os 20 registrados nos seis primeiros meses de 2022. Essas ocorrências são classificadas como Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP).
Os números representam os primeiros resultados da gestão do governador Jorginho Mello (PL) e vêm após dois anos consecutivos de redução desse tipo de ocorrência no estado.
A SSP, responsável pelos dados, assegurou que todas as mortes são devidamente investigadas e enfatizou o aumento das ações contra grupos criminosos que tentam se estabelecer na região. No entanto, o Ministério Público expressou preocupação com o crescimento de óbitos provocados pelas forças policiais.
Entre as vítimas está Alan Ferreira de Lima, um jovem de 21 anos, que foi atingido por quatro tiros durante uma operação policial dentro de sua residência, na manhã de 30 de março. A ação visava capturar suspeitos que haviam atirado contra uma ambulância e ferido dois bombeiros no dia 18 do mesmo mês. Alan havia se mudado para Santa Catarina apenas cinco dias antes, buscando uma vida melhor para sua família.
De acordo com o boletim de ocorrência ao qual nossa equipe teve acesso, os policiais envolvidos na operação alegaram que Alan estava armado e reagiu com disparos à abordagem. No entanto, a família contesta essa versão e afirma que ele foi executado por engano, já que não possuía arma.
A morte de Alan e outras ocorridas durante o primeiro semestre de 2023 estão sendo investigadas tanto pela Polícia Civil, cujo inquérito já foi concluído e encaminhado ao Judiciário, como pelo Inquérito Policial Militar (IPM). O Ministério Público acompanha o caso, requerendo tratamento prioritário devido à natureza violenta e intencional dos crimes.
Uma preocupação levantada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Guilherme Stinghen Gottardi, é a falta do uso de câmeras individuais pelos policiais durante as operações. Ele defende que a tecnologia pode ajudar na redução de casos de violência e mortes, além de contribuir para esclarecer investigações.
O promotor Simão Baran, integrante do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim), também ressaltou a importância de cuidar da saúde mental dos policiais e criar melhores condições de trabalho para eles.
Em relação às estatísticas das mortes por intervenção policial, chama atenção o fato de que todas as vítimas foram homens, com idade média de 26 anos em 2022 e 28 anos em 2023. A maioria dessas mortes ocorreu na Capital e na região do Litoral Norte.
O promotor Simão Baran planeja iniciar um estudo para aprofundar os dados das MDIPs na Capital, com o objetivo de identificar padrões de ação e guarnições responsáveis, buscando aprimorar os protocolos e reduzir os índices de mortalidade.
Outro dado relevante é o aumento das mortes provocadas por policiais civis no primeiro semestre de 2023, sendo quatro casos registrados, enquanto no mesmo período do ano anterior havia sido apenas uma ocorrência. A SSP destacou que as polícias do estado são treinadas para o uso moderado e progressivo da força e têm realizado operações contínuas contra grupos criminosos com inteligência e intervenções armadas.
O aumento significativo das mortes por intervenção policial em Santa Catarina é uma questão preocupante, e o Ministério Público está investigando todos os casos, buscando a responsabilização dos agentes em eventuais casos de abuso. O uso de tecnologias, como as câmeras individuais, é uma das medidas defendidas para auxiliar na redução desses incidentes e melhorar a segurança tanto para os policiais quanto para a população em geral.
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