Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro

O governo federal anunciou um investimento de R$ 170 milhões na primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios e valorizar as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O lançamento foi realizado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Como o recurso será aplicado

Segundo o Ministério da Justiça, o programa destinará:

R$ 100 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê a compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de choque, sprays de pimenta, espingardas e coletes à prova de bala;
R$ 65 milhões para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão da segurança municipal e fortalecimento das guardas municipais e metropolitanas;
R$ 5,7 milhões serão investidos em capacitação e treinamento de profissionais dessas guardas.

Formação e capacitação

Entre os cursos previstos estão:

Operador de Polícia Comunitária Aplicada, com foco na prevenção da violência em territórios vulneráveis;
Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, com abordagem humanizada e qualificada para mulheres em situação de violência;
Curso Nacional para Uso Diferenciado da Força, que visa padronizar práticas operacionais de acordo com normas éticas e legais nacionais e internacionais.

Declarações

Durante a cerimônia, Lewandowski destacou que as organizações criminosas atuam de forma global, exigindo uma resposta integrada e inteligente das forças de segurança.

“A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta. É preciso aplicar a inteligência a esse combate”, afirmou o ministro.

Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o papel das guardas municipais como força de policiamento urbano e comunitário, o que amplia sua importância dentro do novo programa.

Ações integradas e foco local

O programa prevê cooperação entre União, estados e municípios, além de parcerias com organismos internacionais, como Europol e Interpol.
De acordo com o ministro, a integração entre os entes federativos é essencial para enfrentar o crime organizado e melhorar a sensação de segurança nas cidades.

“Não é mais possível que cada estado atue isoladamente. É preciso uma ação conjunta e coordenada”, disse Lewandowski.

Municípios como protagonistas

O Ministério da Justiça considera os municípios estratégicos no combate à violência, especialmente em territórios vulneráveis.
O programa pretende qualificar o uso da força, valorizar os profissionais da segurança local e promover ações preventivas alinhadas às diretrizes do Susp.

O ministro das Cidades, Jader Filho, também destacou o caráter municipalista da iniciativa.

“Não existe governo mais municipalista do que o do presidente Lula. Esse programa é prova disso: os municípios estão na linha de frente do cuidado com os cidadãos”, afirmou.

Próximas etapas

O Ministério da Justiça lançará duas chamadas públicas para seleção de projetos municipais:

R$ 15 milhões para estruturação da gestão da segurança pública municipal;
R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais.

Os editais utilizarão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, feita em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em dados de mais de 1,2 mil corporações.