Um homem de 70 anos foi preso em flagrante após colar um adesivo com uma suástica no vidro traseiro do próprio carro em Araranguá. O caso foi registrado na quinta-feira (22) e é investigado como apologia ao nazismo, crime previsto na Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
Segundo a Polícia Civil, o veículo foi flagrado circulando pela cidade com o símbolo nazista acompanhado de uma frase que pedia guerra civil. O proprietário confirmou que o carro era dele e relatou que encomendou o adesivo de outra pessoa antes de colá-lo no automóvel.
Abordagem e apreensão do veículo
A abordagem ocorreu após a Polícia Militar ser acionada para atender uma ocorrência de pane mecânica envolvendo o veículo. O carro havia sido deixado no local pelo condutor, e imagens de câmeras de monitoramento ajudaram na identificação do proprietário.
Ao constatar o conteúdo do adesivo, os policiais acionaram a Polícia Civil. O veículo foi apreendido por ser considerado objeto relacionado à prática criminosa.
Crime é inafiançável
De acordo com a Polícia Civil, a conduta se enquadra na Lei 7.716/1989, que define como crime a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas ou propaganda que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A própria Constituição Federal classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não cabe fiança e que o crime pode ser julgado a qualquer tempo.
Audiência de custódia
O homem preso passará por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (23), quando a Justiça irá avaliar a legalidade da prisão e as medidas a serem adotadas.
As investigações seguem para apurar se há outras pessoas envolvidas na confecção ou divulgação do material.
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