Na manhã desta quinta-feira (31/8), a 29ª Promotoria de Justiça da Capital de Santa Catarina uniu forças com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, para lançar a operação “Decalque”. O objetivo da operação é desmantelar uma rede de crimes contra a ordem econômica e associação criminosa que envolve possíveis práticas de dumping (uma forma de prática comercial predatória) e cartel (abusos de poder econômico com o intuito de eliminar a concorrência).
Com o apoio das equipes do GAECO e do CyberGaeco, foram executados 24 mandados de busca e apreensão em diferentes municípios, incluindo Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e até mesmo no Rio de Janeiro. Os alvos da operação são Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas ao DETRAN/SC, que operam principalmente na região Sul do Estado.
As investigações da Polícia Civil, em colaboração com a 29ª Promotoria de Justiça, apontam para um casal de empresários do setor de vistorias que praticar o que é conhecido na doutrina jurídica como dumping, abusando de seu poder econômico. A suspeita é de que esse casal estaria oferecendo preços substancialmente abaixo do mercado, com a intenção de eliminar a concorrência e, posteriormente, monopolizar o serviço de vistorias na região. Uma vez estabelecido o monopólio, eles planejavam elevar os preços ao limite máximo estabelecido pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.
As apurações também levaram a descoberta de outro grupo de empresários que estaria envolvido em um esquema de cartel. Eles teriam fundado uma empresa de vistorias com a intenção de dominar o mercado em todas as regiões do estado, através do ajuste coordenado de preços, violando as regras da concorrência saudável.
Além das práticas de cartel, as investigações indicam que os suspeitos têm como alvo o controle de toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN relacionadas à transferência de veículos. Essas condutas não apenas prejudicam a ordem econômica, mas também afetam os direitos dos consumidores, levantando suspeitas de uma associação criminosa com possíveis atividades de lavagem de dinheiro.
A operação contou com um contingente de cerca de 90 policiais e recebeu o apoio de diversas delegacias regionais da Polícia Civil, bem como do GAECO e do CyberGaeco. A colaboração entre a Polícia Científica e a Corregedoria do DETRAN também desempenhou um papel fundamental nessa operação coordenada.
O material apreendido durante os cumprimentos dos mandados de busca será analisado, visando a conclusão do Inquérito Policial e a subsequente tomada das medidas apropriadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Não fique de fora do que está acontecendo na sua região, entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC
Veja também:
Operação Opulência desarticula organização criminosa responsável por crimes de extorsão e formação de cartel
Operação flagra receptação de produtos furtados e desarticula comércio clandestino em Laguna
Procon esclarece sobre a redução do preço do Gás Natural Veicular
Operação “Dark Shark” investiga esquema de fraudes em licitações em prefeituras da AMUREL