A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito da Operação Maestro e indiciou o prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas), por suspeita de chefiar um suposto esquema de fraudes em processos licitatórios para obras no município. O inquérito foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário na última quinta-feira (27).
De acordo com o relatório da investigação, o prefeito teria atuado diretamente para favorecer uma empresa específica em uma licitação ocorrida em 2023, violando as regras de competitividade do certame. Ainda conforme as apurações, antes mesmo da publicação do edital, uma parte do serviço já havia sido repassada a outra empresa, prática vedada pelo próprio edital, que proibia subcontratações.
A licitação foi realizada na modalidade Tomada de Preços e, segundo a Polícia Civil, o procedimento foi direcionado para garantir a vitória da empresa previamente escolhida. Tal conduta se enquadra no crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, referente à fraude em licitação, com pena de reclusão que pode variar de quatro a oito anos.
As investigações apontam, ainda, a participação de uma organização criminosa composta por oito servidores públicos municipais e outros nove particulares. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão falsidade ideológica, uso indevido de verbas públicas e concessão de benefícios irregulares na execução de contratos com a administração.
O prefeito, segundo o inquérito, teria ordenado pagamentos por serviços que foram prestados de forma parcial ou, em alguns casos, sequer executados.
Defesa se manifesta
A defesa de Júnior Bento se pronunciou por meio das redes sociais e classificou o indiciamento como uma etapa inicial do processo, destacando que o relatório da Polícia Civil representa apenas a visão do delegado responsável. O advogado Guilherme Silva Araújo, que representa o prefeito, afirmou que “não há nos autos qualquer evidência de recebimento de vantagem indevida ou enriquecimento ilícito” por parte de seu cliente.
A defesa reforçou que o indiciamento não se trata de uma acusação formal, tampouco configura condenação, e garantiu que todos os pontos levantados serão devidamente esclarecidos no decorrer do processo judicial.
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