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Justiça suspende interdição em campos de futebol de Capivari de Baixo
Os campos de futebol Engenheiro Lírio Búrigo (Nacional), Esporte Clube Três de Maio, Esporte Clube Bandeirantes, Esporte Clube Alvorada e Esporte Clube América, de Capivari de Baixo, estão oficialmente liberados para receber jogos esporádicos, veteranos e escolinhas de futebol do município, como por exemplo, o Projeto Tigrinhos. Por enquanto, as competições ou jogos amadores não… Continuar lendo.
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STF determina que Laguna promova controle da população de animais de rua
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de Laguna promova o controle da população de animais de rua. Por quatro votos a um, a primeira turma do STF acatou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina, alegando a omissão do município de Laguna em implantar políticas públicas para lidar com a situação… Continuar lendo.
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Sepulturas de vítima e assassino são separadas por ordem judicial
Uma decisão emitida pelo Juizado da Fazenda Pública de Brusque tem gerado repercussão na cidade. O tribunal determinou que o município promova a exumação do corpo de um homem falecido em 2019 e sepultado ao lado de seu assassino no cemitério municipal. A medida visa proporcionar um distanciamento espiritual entre os dois e trazer conforto… Continuar lendo.
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UFSC Aprova Ações Afirmativas para População Trans
O Conselho da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tomou uma decisão histórica ao aprovar a Política Institucional de Ações Afirmativas destinada à população trans. A votação, que contou com 25 votos favoráveis e apenas dois contrários, marca um passo significativo em direção à inclusão e equidade no ambiente universitário. A nova política estabelece importantes… Continuar lendo.
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Justiça mantém emprego de vítima de violência doméstica ao conceder medida protetiva
Uma mulher vítima de violência doméstica teve o seu vínculo trabalhista mantido pela Justiça no âmbito de algumas medidas cautelares concedidas a ela. A trabalhadora também recebeu medida protetiva. A decisão é do juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão. O magistrado entendeu… Continuar lendo.
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Justiça descarta indenização por danos morais em morte de criança ocorrida em Laguna
A Justiça negou indenização por danos morais em ação ajuizada pela mãe de um menino contra o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos e uma médica que, conforme a autora, teriam incorrido em erro médico que resultou na morte da criança. Segundo a decisão, não há provas efetivas entre o atendimento e a… Continuar lendo.
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TJSC mantém afastado fiscal acusado de proposta indecente para liberação de obra
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, decidiu manter o afastamento de homem investigado por corrupção, que exercia a função pública de fiscal em Imbituba. Para o colegiado, a medida cautelar que proíbe o homem de acessar a prefeitura e de… Continuar lendo.