Em um anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), após uma reunião extraordinária com líderes de bancada nesta segunda-feira, 28 de agosto, foi informado que a lei que estabeleceu o “Dia Municipal do Patriota” em 8 de janeiro será revogada até a quarta-feira, dia 30. A decisão surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a declaração de inconstitucionalidade dessa lei.
A proposta de revogação foi apresentada pela vereadora Karen Santos (PSOL) na sexta-feira, 25 de agosto, e receberá assinaturas coletivas dos parlamentares. O projeto será analisado com urgência e a meta é aprovar a revogação até a quarta-feira. O presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), ressaltou que esse esforço conjunto representa um ato democrático da Câmara, unindo vereadores de diferentes partidos e visões ideológicas.
O motivo que levou à decisão de revogar a lei, apelidada de “revogaço”, está ligado à recente repercussão do tema. A data de 8 de janeiro coincide com os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em que prédios como o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e danificados.
A lei em questão foi inicialmente proposta pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março. Entretanto, cinco meses após sua proposição, Bobadra foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) por abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação. O projeto passou pelas comissões permanentes da Câmara no primeiro semestre, mas não chegou a ser analisado em plenário. Em junho, foi encaminhado ao prefeito Sebastião Melo (MDB), que não se manifestou dentro do prazo estipulado, resultando no retorno do projeto ao Legislativo.
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