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PGR denuncia Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que agiu contra a democracia com um “projeto autoritário de poder”. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro… Continuar lendo.
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STF dá prazo de 15 dias para Jorginho Mello explicar declaração sobre Costa Neto e Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 15 dias. A ordem foi dada após declarações de Mello em uma entrevista à Jovem Pan, onde afirmou que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL),… Continuar lendo.
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Lesa Pátria: Moraes determina início do regime fechado para empresária de Tubarão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado de Camila Mendonça Marques, empresária de Tubarão que foi condenada a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília (DF), na Operação Lesa Pátria. Relator da ação… Continuar lendo.
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Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes… Continuar lendo.
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Lesa Pátria: Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de acordo para “Fátima de Tubarão”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, para que o Ministério Público se posicionasse sobre a possibilidade de oferecer a ela o chamado acordo de não persecução penal. Neste caso, o investigado confessa o… Continuar lendo.
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STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta semana se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento… Continuar lendo.
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Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A idosa tem 67 anos e está presa desde… Continuar lendo.
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Lesa Pátria: Alexandre de Moraes vota por condenar Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgamento, nesta sexta-feira (2), de ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, idosa conhecida como Fátima de Tubarão. A idosa, de 67 anos, é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas e invadidas. O relator do caso, ministro Alexandre… Continuar lendo.
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Filipe Mello poderá ser nomeado secretário de Estado da Casa Civil
O recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, foi acatado pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, e assim, derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil. Na decisão (abaixo), o magistrado reconhece a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o… Continuar lendo.
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Lesa Pátria: dois mandados de busca e apreensão são cumpridos em SC
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, dando sequência às investigações que buscam identificar financiadores e fomentadores da tentativa de golpe de Estado. Há exatamente um ano, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições. Nesta 23ª fase… Continuar lendo.