O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgamento, nesta sexta-feira (2), de ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, idosa conhecida como Fátima de Tubarão. A idosa, de 67 anos, é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas e invadidas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por condenação a 17 anos e pagamento de multa coletiva de R$ 30 milhões.
Na votação, Moraes rejeitou todas as preliminares sobre a ação e a julgou procedente para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os crimes dos quais ela é acusada são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão/SC, e que estaria ali ‘quebrando tudo’. Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.
No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima. A defesa havia pedido ao STF que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, mas o ministro negou.
A defesa de Fátima tinha alegado que ela é tem uma doença grave. Além disso, pediu que, caso a ação seja negada, a idosa seja transferida para uma penitenciária com estrutura para cuidar da enfermidade. O pedido também indeferido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado contra a libertação da idosa. O pedido agora foi apreciado pelo relator do inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro na Suprema Corte.
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