A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Imbituba (SEDUCE) anunciou, nesta sexta-feira (06), a abertura das inscrições para o Edital Proesporte nº 001/2024. O programa é destinado à concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no município. As inscrições estarão abertas de 16 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025, e o objetivo é apoiar e viabilizar o desenvolvimento de atividades esportivas por meio de renúncia fiscal de impostos.
O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Imbituba (Proesporte) visa incentivar a criação e execução de projetos esportivos, oferecendo apoio financeiro mediante a renúncia do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O edital prevê a concessão de incentivo para 50 projetos esportivos que serão executados ao longo de 2025, com o valor individual de até R$ 15.196,86 por projeto.
Como Participar?
Poderão se inscrever no edital pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam a algumas exigências. Pessoas físicas devem ser maiores de 18 anos e residentes em Imbituba há pelo menos dois anos, além de atender às demais especificações do edital. Já as pessoas jurídicas, tanto com ou sem fins econômicos, deverão ter atividade esportiva como atividade econômica primária ou secundária, também registradas no município há pelo menos dois anos.
O edital destaca que, para que o projeto seja considerado, é necessário que o local de execução esteja em Imbituba e que o público-alvo sejam os moradores da cidade. Além disso, todos os projetos serão analisados e aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte (CME) e pelo Conselho Municipal do Esporte (CME), garantindo transparência e um processo seletivo criterioso.
A concessão de incentivos fiscais tem sido uma ferramenta importante para o desenvolvimento de diversas iniciativas no município. O edital Proesporte Nº 001/2024 está disponível no site da Prefeitura de Imbituba.
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