O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a retomada da licitação de R$ 370,1 milhões para a construção de quatro novas penitenciárias no estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspender o edital por suspeita de irregularidades.
As novas unidades serão construídas nas seguintes cidades:
- Chapecó (Oeste)
- Xanxerê (Oeste)
- Lages (duas unidades – Serra Catarinense)
O objetivo é reduzir o déficit carcerário de Santa Catarina, que atualmente chega a cerca de 7,3 mil vagas. Segundo o governo estadual, as novas penitenciárias devem criar até 3,2 mil novas vagas no sistema prisional.
Detalhes do projeto
O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para desenvolver os projetos de arquitetura e engenharia, além da execução completa das obras.
Cada presídio terá capacidade para 800 presos, com prazo de 16 meses para conclusão das obras após a assinatura do contrato.
Entenda a suspensão
A licitação havia sido suspensa em 29 de julho por decisão do TCE-SC, que apontou riscos de superfaturamento e favorecimento a empresas. O órgão afirmou à época que, apesar da urgência na criação de novas vagas, havia “elevado risco de pagamentos a maior de milhões de reais em cada unidade”.
Com a nova decisão do TJ-SC, o TCE informou que aguardará a publicação do acórdão do Grupo de Câmaras de Direito Público para analisar o conteúdo da deliberação.
Déficit prisional em Santa Catarina
A superlotação é um problema histórico no sistema prisional catarinense. Em janeiro deste ano, 301 detentos foram liberados do Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, por determinação judicial, justamente pela falta de vagas.
Com a retomada do projeto, o governo estadual espera ampliar a capacidade do sistema e reduzir as decisões judiciais de liberação de presos por excesso de lotação.
