Os estudantes que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 sem pagar a taxa de inscrição já podem solicitar a isenção. O prazo começou nesta segunda-feira (14) e vai até às 23h59 do dia 25 de abril. O processo é feito exclusivamente pela Página do Participante, acessada com o login do portal Gov.br.
Para pedir a isenção, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento, com os dados exatamente iguais aos cadastrados na Receita Federal. A gratuidade é garantida para estudantes de escolas públicas que estejam concluindo o ensino médio em 2025, para aqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares, além de pessoas com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Também têm direito os inscritos no CadÚnico e os participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Além de atender aos critérios, os candidatos precisam comprovar as informações fornecidas com documentos válidos. Entre os comprovantes aceitos estão a declaração da escola que comprove matrícula no último ano do ensino médio em 2025 e documentos que atestem a renda informada.
Outro ponto importante é a justificativa de ausência no Enem anterior. Quem conseguiu a isenção em 2024, mas não compareceu a um ou aos dois dias de provas, deve justificar a ausência se quiser nova gratuidade. Essa justificativa também deve ser feita até 25 de abril, pelo mesmo sistema da Página do Participante. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem aqueles emitidos por pais ou responsáveis.
O Inep divulgará no dia 12 de maio os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência. Quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio. O resultado final desses recursos será publicado em 22 de maio. Só depois dessa etapa o Ministério da Educação abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, que terá um edital específico com as regras e as datas definitivas.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Criado em 1998, ele avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. As notas obtidas no exame podem ser usadas para concorrer a vagas em programas do governo federal como o Sisu, ProUni e Fies. Além disso, diversas universidades de Portugal aceitam o Enem como forma de ingresso, graças a acordos com o Inep. Pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medidas socioeducativas também podem participar do exame, em datas específicas.
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