A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial da cobrança para rendimentos de até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. Já a redução parcial para rendas até R$ 7,3 mil deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).
O debate em plenário teve apoio tanto da base do governo quanto da oposição. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) destacou que a proposta representa justiça social:
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários (…). O verdadeiro investimento no Brasil é quando conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
Já o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), avaliou que a medida corrige distorções históricas. “A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
Mesmo partidos da oposição orientaram voto favorável, como destacou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB): “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância da pauta e disse que a data para votação do mérito será definida com os líderes partidários. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado.
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