Isenção do IR para até R$ 5 mil será apresentada nesta terça-feira

O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (18) um projeto de lei ou medida provisória que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá um impacto de R$ 27 bilhões anuais, um valor menor que os R$ 32 bilhões estimados anteriormente. A revisão ocorreu devido ao reajuste do salário mínimo, previsto no Orçamento de 2025, que ainda será votado pelo Congresso. Caso aprovado, o novo limite de isenção só entrará em vigor em 2026.

Na manhã desta segunda-feira (17), Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os últimos detalhes da proposta. Nesta terça, Lula discutirá o texto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra após essa reunião, mas pode ser adiado para quarta-feira (19), devido a um compromisso do presidente em Sorocaba (SP).

Duas mudanças foram incorporadas à proposta desde sua versão inicial, anunciada em novembro de 2024. A primeira foi a manutenção das deduções do Imposto de Renda, garantindo que contribuintes com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil mensais continuem isentos. A segunda envolve a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas sem detalhes sobre possíveis alterações na tributação das empresas.

Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Com a ampliação para R$ 5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo, reduzindo a arrecadação, mas aliviando o peso tributário sobre a classe média.

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