O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Defesa do devido processo legal
Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram ampla defesa e que os julgamentos ocorreram com base em provas.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Ao final do julgamento, foram condenados com base em provas robustas”, disse o presidente.
Lula também elogiou a atuação do STF no processo:
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões e saiu fortalecida”, completou.
Mensagem sobre democracia e memória histórica
Ao encerrar o pronunciamento, o presidente citou o pensador George Santayana para reforçar a importância da memória histórica.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. O que queremos é democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, afirmou.
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando cometidos no mesmo contexto, a proposta determinava a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas.
O texto também reduzia o tempo para progressão de regime, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e também criminosos comuns, ao encurtar prazos de progressão de pena.
