Uma nova regra, estabelecida no final de agosto por meio de uma portaria do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, determina uma limitação no número de famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa, a 16% do total de beneficiários em cada município. Essa mudança impacta diretamente 119 municípios catarinenses, que, até setembro, tinham mais de 16% dos beneficiários enquadrados nessa categoria, o que representa 40% das cidades do estado.
Entre as localidades afetadas, destacam-se Florianópolis, Joinville, Blumenau, Tubarão, Criciúma, Araranguá, Lages, Itajaí e Palhoça. No entanto, municípios menores, como Santiago do Sul e Barra Bonita, também estão na lista de adaptação necessária. Os percentuais mais elevados de famílias unipessoais entre os beneficiários são encontrados em Alto Bela Vista (34,78%) e Pomerode (33,33%).
Atualmente, em todo o estado de Santa Catarina, 225 mil famílias recebem o Bolsa Família, sendo que as famílias unipessoais correspondem a 40 mil delas, o equivalente a 17,7% do total.
É importante ressaltar que a nova regra não implica em um corte no programa, mas sim na limitação da quantidade de benefícios concedidos às famílias compostas por apenas uma pessoa. Conforme a portaria, os municípios que atingirem ou ultrapassarem o limite de 16% não poderão incluir novas famílias unipessoais como beneficiárias. Até dezembro, essas cidades deverão realizar uma averiguação cadastral para verificar a composição das famílias, sem aplicar bloqueios ou suspensões do benefício às famílias verdadeiramente compostas por apenas uma pessoa e que dependem do auxílio.
Haverá uma exceção à nova regra para casos de maior vulnerabilidade social, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação análoga à escravidão, quilombolas, indígenas e famílias com membros catadores de material reciclável. Nessas situações, a inclusão no Bolsa Família será garantida, mesmo nas cidades com mais de 16% de famílias unipessoais entre os beneficiados.
Alguns municípios já estão tomando medidas para se adequarem à nova regra. A prefeitura de São Francisco do Sul, localizada no Norte de SC, publicou um comunicado em seu site nesta semana informando sobre a mudança. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, o município apresenta atualmente 19,47% dos beneficiários na condição de família unipessoal.
O governo federal justifica a mudança como uma medida para corrigir distorções observadas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, período em que o número de famílias unipessoais beneficiadas pelo Bolsa Família teve um aumento significativo. O novo limite estabelecido corresponde ao número de lares compostos por apenas uma pessoa apontado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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