O relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil. A decisão foi tomada após o magistrado considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador à Corte.
A autorização para a inspeção foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital Rêgo. Segundo ele, o procedimento integra um trabalho técnico já em andamento, que busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso.
Pedido do Ministério Público junto ao TCU
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu representação formulada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicita a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas empresas controladas. O pedido está relacionado à decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Após abrir prazo para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica que apresentou o histórico do processo e os fundamentos que levaram à decisão pela liquidação. No entanto, o relator avaliou que o material não atendia às exigências necessárias para a análise do caso.
Insuficiência da documentação apresentada
Na decisão, o ministro destacou que a nota técnica se limitou à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com referência a processos e registros internos. Segundo ele, o documento não veio acompanhado do conjunto documental necessário para a verificação objetiva das informações apresentadas.
O despacho ressalta a necessidade de formação de convencimento quanto à coerência da decisão de liquidação extrajudicial do Banco Master em relação aos achados de irregularidades e aos riscos identificados.
Riscos ao sistema financeiro
O relator também considerou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontam possível omissão e insuficiência de reação tempestiva diante de sinais de degradação financeira da instituição.
De acordo com o entendimento exposto, a situação teria ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional, em razão da capilaridade do Banco Master e dos impactos sobre credores, investidores e depositantes. O despacho menciona ainda a possibilidade de pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
