Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. As associações alertam que uma eventual revisão de decisões técnicas do regulador pode gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e perda de confiança no sistema financeiro.
O posicionamento ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre o processo conduzido pelo BC e às investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo a instituição liquidada.
Entidades pedem preservação da autonomia do regulador
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo a nota, o Banco Central tem exercido esse papel por meio de uma supervisão bancária “atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
O texto destaca que permitir a revisão do mérito técnico das decisões prudenciais por outros órgãos levaria o país a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com reflexos negativos para a previsibilidade das decisões e para a segurança jurídica.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro nacional e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.
Supervisão preventiva e proteção a depositantes
As associações reconhecem que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central. No entanto, defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado.
Segundo o documento, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
A nota ressalta que a supervisão do BC atua de forma preventiva, exigindo que bancos e instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, as entidades citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira global de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em manifestação separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também declarou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que uma eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
STF mantém acareação no caso Banco Master
As manifestações das entidades ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master.
A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que antes estava na Justiça Federal de Brasília. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização da instituição financeira liquidada.
