O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. A iniciativa do governo federal busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola, oferecendo auxílio financeiro.
O tribunal também concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos na Lei Orçamentária de 2025, ainda em tramitação no Congresso. A decisão veio após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa este ano.
Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes reafirmou a necessidade de que os recursos do programa estejam previstos no Orçamento, destacando que a falta dessa previsão contraria princípios legais. No entanto, ele reconheceu que a suspensão dos pagamentos prejudicaria os beneficiários, e os demais ministros acompanharam o entendimento pela liberação dos repasses.
Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes de ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os beneficiários recebem R$ 200 mensais como incentivo e até R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído. Ao longo do ensino médio, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno, incluindo bônus pela participação no Enem.
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