A Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, representada pela Procuradoria-Geral do Estado, decidiu tomar medidas legais em resposta à proibição da pesca industrial da tainha. Além disso, a Secretaria está buscando judicialmente o aumento da cota da pesca artesanal na modalidade de emalhe anilhado para a safra deste ano, devido à drástica redução.
O governador Jorginho Mello expressou preocupação com o impacto dessa redução na pesca artesanal e ressaltou que isso afetará a economia de várias famílias que dependem da pesca em Santa Catarina. O Governo do Estado tentou, por diversas vezes, reverter administrativamente as reduções nas cotas para a safra deste ano, mas agora está recorrendo aos meios legais para contestar a decisão tomada pelo ministério. O governador afirmou que é importante destacar a real situação do setor pesqueiro catarinense e os impactos negativos resultantes dessa redução e proibição. Há esperança de reverter esse caso e assegurar a continuidade dessa atividade tão vital.
O secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, informou que o pedido foi protocolado na Justiça Federal na última sexta-feira e que a ação civil pública foi aceita. Agora, a União tem um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido de revisão dos limites estabelecidos para a pesca da tainha na safra de 2023.
Tiago Frigo enfatizou a importância de garantir a atividade de muitos pescadores do estado, solicitando a liberação da pesca de cerco/traineira e o aumento da cota na modalidade de emalhe anilhado. Ele expressou preocupação com os pescadores artesanais que sofrerão com o impacto da redução da cota adotada para este ano.
Nas últimas semanas, o Governo do Estado, associações de pescadores, o Fórum Parlamentar Catarinense e representantes da indústria pesqueira realizaram diversas audiências em Brasília, incluindo encontros com o ministro da Pesca e equipes do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, todas as manifestações foram ignoradas e a proibição foi mantida.
O Governo de Santa Catarina reconhece a importância dessa atividade para a economia do estado e para o sustento de diversas famílias. Por isso, está buscando reverter as restrições e estabelecer a mesma cota de pesca de 2022, reconhecendo a relevância cultural e econômica desse setor importante.
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