O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, atualmente o equivalente a R$ 3.036. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025.
A medida consta no Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O texto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal e com validade prestes a vencer.
A votação foi realizada de forma simbólica, sem manifestações contrárias. O relator no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o avanço e afirmou que o governo continuará trabalhando para ampliar a faixa de isenção.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, destacou o senador.
O avanço da pauta só foi possível após a oposição encerrar a ocupação das mesas diretoras no Senado e na Câmara. A mobilização teve início após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que nega as acusações. Durante o impasse, os trabalhos legislativos ficaram paralisados por cerca de 48 horas.
Outro projeto relacionado à reforma do Imposto de Renda está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê isenção até R$ 5 mil e redução das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta já foi aprovada em Comissão Especial e aguarda votação no plenário.
