O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
Outros aliados políticos também foram autorizados a realizar visitas, desde que em dias úteis, entre 10h e 18h, e em datas distintas. Na sexta-feira (8), está autorizada a visita da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Já o empresário Renato de Araújo Corrêa foi liberado para ir à residência de Bolsonaro na segunda-feira (11).
Na sequência, os deputados federais Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS) poderão visitá-lo nos dias 12, 13 e 14 de agosto, respectivamente. Todos os pedidos foram apresentados à Justiça com o aval da defesa de Bolsonaro.
No caso de Celina Leão, o pedido foi feito com o objetivo de visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com quem a vice-governadora mantém amizade. O casal reside em um condomínio no bairro Jardim Botânico.
Na quarta-feira (6), Moraes também autorizou visitas de filhos e netos, bem como de outros familiares, sem a necessidade de autorização judicial para cada caso.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4), medida imposta por Moraes sob o argumento de que ele teria violado a proibição de uso das redes sociais, ao supostamente se manifestar por meio das contas de seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, alegando que ele não teve intenção de descumprir as medidas cautelares. Os advogados argumentam que não há provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento das publicações feitas pelos filhos e que elas continham apenas saudações a apoiadores, o que, segundo a defesa, não poderia ser considerado crime.
Os advogados também criticaram o que chamam de uma “antecipação do cumprimento de pena”, e afirmaram que a decisão representa restrição indevida à liberdade de expressão do ex-presidente.
O recurso será inicialmente analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, a decisão pode ser revisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e pelo próprio Moraes.
Jair Bolsonaro é alvo de diversas investigações. A mais avançada trata de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de liderar um movimento com o objetivo de reverter o resultado das eleições. A defesa do ex-presidente nega participação em qualquer ação com esse fim
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