O Tribunal Regional Federal (TRF4) negou o pedido de revisão do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e decidiu manter a redução da cota na captura industrial da tainha em Santa Catarina.
A medida que reduziu a pesca foi publicada por meio de uma portaria em março pelo Governo Federal. O documento também inclui a redução da cota artesanal anilhada, que começou em maio e teve a cota diminuída em 68%.
Por sua vez, a industrial iniciaria neste mês de junho, mas acabou sendo proibida. Ao menos 60 embarcações participam da pesca industrial, e a proibição deixa 1,2 mil pescadores contratados de fora da economia.
O objetivo da proibição e redução é garantir a sustentabilidade da pesca da tainha e existência do animal, conforme informa o Governo Federal. Em 2022, a pesca artesanal no Rio Grande do Sul chegou a 4,5 mil toneladas, ultrapassando mais de quatro vezes a média.
Na última semana, o governo de Santa Catarina entrou na Justiça contra os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre a proibição e a diminuição da cota artesanal anilhada. O relatório argumenta que a redução pode causar um prejuízo econômico de R$ 10 milhões para o Estado, que aguarda o julgamento da ação.
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