O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (19), a Lei 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir o uso excessivo de tecnologia no ambiente escolar, promovendo mais foco e produtividade durante as aulas.
A nova regulamentação estabelece que o uso dos dispositivos deve ser restrito, com exceção de casos em que o aluno precise do aparelho para fins pedagógicos ou para monitoramento de condições de saúde. Nestes casos, é necessário apresentar um atestado ou laudo médico que justifique o uso. Além disso, a medida determina que as escolas implementem estratégias para orientar os estudantes e capacitar os professores sobre o uso adequado da tecnologia.
Outro ponto importante da regulamentação é a necessidade de cada instituição de ensino incluir em seus regimentos internos a forma como os celulares serão utilizados de forma pedagógica e como serão armazenados durante as aulas e intervalos. As escolas também devem adotar ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, além de criar espaços de escuta para identificar e acolher estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso imoderado de celulares.
A regulamentação também exige que as escolas contemplem a formação dos professores para lidar com o impacto psicológico do uso excessivo de tecnologia e que as instituições de ensino estabeleçam as consequências para o descumprimento da nova legislação.
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