Santa Catarina é referência no Brasil quando se fala em Educação Especial. Em todo o estado são mais de 240 instituições especializadas, entre Apaes, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 30 mil educandos, com o suporte da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Para garantir o funcionamento e atendimento destas instituições, o Governo do Estado repassa por ano cerca de R$ 350 milhões, pelo Programa Gente Especial.
Lançado em março de 2024, Gente Especial tem duração de cinco anos, com repasse total de mais de R$ 1,5 bilhão para as instituições. Neste ano de 2025, estão credenciadas no programa 241 instituições especializadas, que atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado, com valor total dos repasses para o período de 12 meses de R$ 343,6 milhões, com incremento nominal de 5,38% em relação ao ano de 2024, índice acima da inflação para o período, que foi de 4,77% (INPC-2024).
“Nenhum estado do Brasil investe como Santa Catarina, enquanto em outros estados estão fechando as instituições, sob orientação do governador Jorginho Mello estamos fortalecendo o investimento e garantindo a qualidade desse serviço em Santa Catarina”, destaca a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, lembrando que o programa Gente Especial foi lançado pelo governador em março de 2024, “formalizando pela primeira vez, por meio de um decreto (nº 530, de 27 de março de 2024), os repasses para as instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina”.
Os repasses financeiros para as instituições conveniadas pelo Gente Especial são calculados pelo número de educandos em cada instituição, com pagamentos definidos conforme tabela de valores publicada no site da FCEE. Os educandos incluídos são atendidos nos programas educacionais de acordo com diretrizes técnicas definidas pela FCEE. Além dos repasses financeiros, as instituições também recebem apoio por meio da cedência de professores efetivos e ACT’s, capacitações e assessorias técnicas e pedagógicas.
A política de Educação Especial de Santa Catarina, definida pela FCEE, considera público da educação especial pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências (visual, auditiva, intelectual, física e múltipla), transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Braço do Governo do Estado na área, a FCEE é a única instituição pública estadual do país responsável pela definição e coordenação de políticas de educação especial.
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