Nesta quinta-feira (4) foi assinada a Ordem de Serviço para que a empresa RAGSERV Gestão e Serviços Documentais Ltda possa dar início ao Programa Lar Legal, em Vila Alvorada, Aguada.
A estimativa é que 700 famílias sejam contempladas com a documentação definitiva de seus imóveis. “Na última semana entregamos mais de 50 títulos de propriedades nos bairros São Tomás e Campo da Aviação. E agora estaremos iniciando uma nova etapa e esperamos que em breve possamos estar entregando as escrituras, para oferecer mais cidadania à população”, destacou o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Imbituba, existe desde 2018. O objetivo é contemplar as famílias carentes com a documentação definitiva de seus imóveis. Com o direito adquirido sobre a propriedade, os munícipes tem o direito de construir, melhorar e até vender o imóvel com maior valorização. Ao município possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, como a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e muito mais.
Em março foram contempladas 500 famílias das comunidades de Guaiuba, Roça Grande, Nova Brasília, Campestre, Campo da Aviação e São Tomás. Nas próximas semanas os bairros Aguada, Divineia, Nova Brasília e Vale das Pedras serão atendidos pelas empresas responsáveis pela regularização, que é a Terra Firme e a RAGSERV.
“O Lar Legal está sendo feito nestes bairros em áreas da antiga CODISC (Companhia Distritos Industriais de Santa Catarina). Sendo que nos bairros já contemplados, estamos fazendo a inscrição de novos moradores na Secretaria de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, na Prefeitura, porque iremos reabrir o Programa em bairros que já foram contemplados”, destacou a Secretaria da SEGPLAN Thais Florentino.
As empresas organizarão reuniões nas comunidades para que possam esclarecer todos os detalhes e tirar as dúvidas da população e de possíveis interessados em regularizar seus imóveis.
