Os moradores dos bairros de Tubarão atingidos pela enchente do início de maio terão isenção ou desconto, a depender do caso, nas tarifas de água e esgoto. A iniciativa busca dar apoio aos cidadãos por conta dos prejuízos materiais sofridos durante os alagamentos e dias depois com o consumo maior de água com os trabalhos de limpeza nas residências.
O decreto que regulamenta o benefício determina três situações:
- Consumidores que possuem a tarifa social ficam isentas de pagamento das faturas de água e esgoto nos meses de maio e junho;
- A fatura do mês de maio dos demais usuários das áreas afetadas será a média de consumo dos seis meses anteriores ao evento climático;
- Fica suspenso o corte do fornecimento de água no município por 90 dias, a contar de 3 de maio.
Para os moradores que já receberam as faturas antes da assinatura deste decreto, os benefícios oferecidos serão repassados/concedidos a partir da próxima fatura, segundo a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR).
O decreto que apresenta os benefícios e isenções foi assinado nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Joares Ponticelli (PP). A regulamentação saiu apenas esta semana porque era necessário que o decreto de situação de emergência no município fosse homologado pelo Governo do Estado, o que ocorreu apenas na última quinta-feira (19).
De acordo com a prefeitura, os efeitos do decreto se aplicam aos moradores das localidades e dos bairros Bom Pastor, Dehon, Guarda ME, Guarda MD, Km 60, Km 63, Madre, São João MD, São João ME. Campestre, Centro, Congonhas, Fábio Silva, Humaitá, Humaitá de Cima, Monte Castelo, Morrotes, Oficinas, Pantanal, Passagem, Pouso Alto, Praia Redonda, Recife, Santa Luzia, São Bernardo, São Clemente, São Cristóvão, São Martinho, São Raimundo e Sertão da Jararaca.
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