Os participantes da audiência pública sobre a criação da Resex (reserva extrativista) do Cabo do Farol de Santa Marta, em Laguna, manifestaram-se, de forma unânime, contra a criação da reserva. O assunto foi discutido na noite desta quarta-feira (15), em audiência pública promovida pela comissão mista criada pela Assembleia Legislativa para discutir a instalação da reserva.
O público que acompanhou o encontro, realizado no Salão Paroquial de São Sebastião, em Laguna, também solicitou a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange vários municípios do litoral Sul catarinense. Para os participantes, o plano prejudica a população tradicional da região, ao impor várias restrições.
A audiência foi solicitada pelo deputado Volnei Weber (MDB), presidente da comissão mista sobre a Resex. “Essa é a conclusão da nossa audiência: Resex, não!”, afirmou Weber. “Vamos encaminhar a ata dessa audiência para o ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e nossos representantes do Congresso Nacional, deixando claro que a comunidade não quer essa reserva.”
A respeito da revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, o parlamentar informou que a Alesc contará com uma comissão mista para tratar do assunto. “Não somos contra a proteção do meio ambiente, mas os órgãos ambientais já garantem essa proteção”, acrescentou o deputado.
Manifestações
Conforme Weber, a criação da Resex do Farol de Santa Marta foi anunciada no ano passado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde então, moradores da região se mobilizaram contra a iniciativa. Os argumentos principais são que os estudos para a criação da reserva estão defasados – foram realizados há 20 anos – e que a comunidade não foi ouvida.
A audiência desta quarta foi acompanhada por autoridades de municípios da região, moradores e pescadores. Maria Aparecida dos Santos, da União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi), afirmou que a criação da Resex “não foi discutida com a população, foi decidida a portas fechadas”. Ela pediu a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca.
Jaime Mariano Porto, da Associação de Pescadores da Garopaba do Sul, afirmou que a Resex prejudica os pescadores artesanais. “A pesca artesanal é a nossa vida”, disse, emocionado.
Eduardo Mathias Fausti, morador de Laguna, disse que falta transparência à ICMBio nas discussões sobre a criação da reserva. “O método é marcar reunião quando as pessoas não podem comparecer, com pouca publicidade. É algo discutido por poucas pessoas”, disse. O instituto não participou da audiência pública.
O pescador Licério Laureano declarou que as famílias que habitam a região não têm segurança jurídica. “Eles falam que são a favor da população tradicional, mas não conseguimos licença de pesca, corremos o risco de perder nossos galpões de pesca, não temos como construir nada”, disse. “Vamos ter que nos mudar se for instalada a Resex.”
Rinaldo Florentino, presidente da Associação de Pescadores do Magalhães, disse que os pescadores estão “fadados ao desespero”. “Querem afastar o pescador artesanal da costa. O problema não está na pesca artesanal, está na pesca de arrasto.”
As autoridades que participaram do encontro também se manifestaram contra a criação da reserva. “Fomos a Brasília e saímos de lá seguros que não haveria Resex sem a aprovação da comunidade. E em todas as reuniões que fizemos, ouvimos uma voz única, contrária à reserva”, afirmou o prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad.
O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Floriano Ramos, lembrou que, mesmo sem a Resex, as comunidades da região já enfrentam uma série de restrições. “Dizer que o pescador artesanal vai causar impacto ambiental é um absurdo”, declarou. “A Resex vai complicar muito a vida do pescador.”
Olenir Borba Passos, do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Laguna, acredita que a criação da Resex representa um retrocesso. Já o vice-prefeito de vice-prefeito de Jaguaruna, Henrique Fontana, defendeu, também, a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca.
Tiago Frigo, secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, declarou que o governo estadual é contrário à criação da reserva e está ao lado dos pescadores e da comunidade. “Não vi nenhum pescador favorável a essa reserva”, destacou.
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