Bens públicos do município de Tubarão serão listados e publicados em site da prefeitura
Foto: Divulgação PMT

Todo o patrimônio público do município de Tubarão deverá ser listado e publicado no site da prefeitura. É o que determina uma nova lei municipal sancionada no início deste ano. O texto que dispõe sobre a transparência dos bens públicos exige que a lista esteja em local de fácil e irrestrito acesso, com periodicidade de atualização trimestral.

A proposta foi apresentada pelo vereador Felippe Tessmann (PSC) e aprovada em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores. A lei que torna obrigatória a transparência do patrimônio público municipal foi sancionada pelo prefeito Joares Ponticelli (PP) no último dia 11 de janeiro. A prefeitura terá um ano para se adequar a nova lei e implantar a listagem.

De acordo com a lei, para cada bem deverá constar o código identificador, descrição, gênero, data da aquisição, localização atual, entidade municipal a qual pertence, classificação entre bem móvel ou imóvel e se ativo ou inativo, entre outros detalhes.

O texto determina ainda que a lista deve ser de fácil entendimento e com disponibilidade de filtragem por cada um dos critérios elencados acima. Além disso, sistema deverá oferecer opção de exportação da pesquisa feita em formato de planilha eletrônica e em PDF, sem prejuízo de outros formatos que sejam oportunos.