Capivari de Baixo terá programa de regularização fundiária

Atendendo às reivindicações de anos dos moradores, a prefeitura de Capivari de Baixo vai lançar na próxima quarta-feira (9), uma ação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Programa A Casa é Sua vai possibilitar uma série de benefícios aos moradores do município.

São 2,5 mil propriedades, aproximadamente, que poderão receber matrículas de imóveis, as chamadas escrituras. O trâmite é burocrático e é necessário, muitas das vezes, a participação de prestadores de serviços como advogados, engenheiros, arquitetos, topógrafos, contadores e despachantes.

“Nossa intenção é facilitar todo este rito e poder contribuir com um sistema fundiário oficial e moderno. Capivari de Baixo está avançando em muitas áreas, a Gestão precisa acompanhar este crescimento, e sempre buscando facilitar as arestas entre o serviço público e o cidadão”, observa o coordenador de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do município, Mário Latrônico Júnior.

O evento de lançamento iniciará às 19h30, no Centro de Convivência da Terceira Idade, e é aberto à comunidade geral. O encontro vai contar com a participação de técnicos da empresa Minha Escritura, de Tubarão, que ajudaram a criar o fluxograma da Política Pública da Reurb no município. O material já foi apresentado e detalhado, nas últimas semanas, aos vereadores.

O sistema atual seguirá a regularização dos imóveis urbanos situados em núcleos urbanos informais, consolidados até 22 de dezembro de 2016. Inclusive aqueles situados no âmbito rural, concedendo o título registral ao respectivo titular.

Para o prefeito Vicente Corrêa Costa, há muito para se conquistar nesta área.

“Estamos trabalhando para transformar a nossa cidade em referência em várias áreas. Para isso, é preciso propor dignidade – cidadania – à população, com o básico bem feito”, afirma.