Prefeitura de Imbituba convoca responsáveis por túmulos nos cemitérios municipais para regularização
Foto: Israel Costa/PMI

A Prefeitura de Imbituba está convocando todos os proprietários e/ou responsáveis por túmulos em estado de abandono e ruína nos dois cemitérios públicos municipais para regularizarem os espaços. O prazo é até o dia 20 de janeiro de 2022.

Os responsáveis pelas sepulturas devem comparecer no Serviço Público Funerário de Imbituba, localizado na Rua Santana, no bairro Vila Nova, munidos de documentos que comprovem a propriedade do espaço para a devida regularização.

O não comparecimento no prazo determinado fará com que os túmulos abandonados em estado de ruína sejam destinados para novos sepultamentos. A medida de revogação da concessão de uso da sepultura é amparada na Lei Complementar nº 3888/2011.