O credenciamento para as embarcações pesqueiras que vão participar da safra da tainha deste ano foi aberto nesta quinta-feira (12), nas regiões Sul e Sudeste. Os pescadores artesanais que praticam a pesca da tainha com emalhe anilhado já podem se credenciar.
A quantidade de embarcações de pesca que poderão ser autorizadas e o volume de cotas de captura serão definidos em ato normativo específico, que vai ser expedido pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o credenciamento, os pescadores devem ir até a Secretaria de Pesca ou órgão responsável de cada município.
Os documentos necessários para o Emalhe Anilhado, são:
- Cópia do Formulário específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, conforme Anexo I deste Edital;
- Cópia do documento oficial de identificação com foto;
- Cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal – CTF em nome do interessado pela embarcação de pesca, válido no momento da inscrição;
- Cópia da Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha (Mugil liza) em pelo menos uma das temporadas de pesca entre os anos de 2013 a 2022;
- Cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda – TIEM ou o Título de Inscrição de Embarcação – TIE, válido; e
- Cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca que tenham arqueação bruta maior que 15 (quinze), referentes a todos os cruzeiros de pesca realizados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Caso a embarcação de pesca tenha sido contemplada com a Autorização Especial Temporária na temporada de pesca de 2022, os Mapas de Produção durante o período de 15 de maio a 31 de julho de 2022 serão consultados no Sistainha.
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