Os advogados que representam dois dos adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, pediram cautela e responsabilidade na divulgação de imagens e informações relacionadas ao caso. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a defesa alertou que a exposição de menores de idade nas redes sociais viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, a disseminação de imagens e boatos tem provocado um “linchamento virtual” contra os jovens e seus familiares, antes da conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil de Santa Catarina.
Defesa contesta existência de vídeo das agressões
De acordo com a nota, informações repassadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa reforçam que não existe vídeo que registre o momento das agressões contra o animal. A defesa afirma que a delegada responsável pelo caso, Mardjoli Valcareggi, declarou que esse tipo de gravação “nunca existiu”.
Os advogados destacam que a inexistência de imagens contradiz rumores que circularam nas redes sociais sobre um suposto vídeo que teria sido apagado após coação para eliminação de provas. Eles também afirmam que os adolescentes defendidos não aparecem em um vídeo que circula na internet mostrando um grupo de rapazes, material que, segundo a defesa, tem alimentado desinformação e ameaças.
Apelo pelo cumprimento do ECA e do devido processo legal
Na nota, os advogados reforçam que a divulgação de identidade e imagem de adolescentes é proibida por lei. Para a defesa, a exposição indevida prejudica o andamento do processo e afeta pessoas que não têm relação comprovada com o caso.
“A exposição irresponsável da identidade e da imagem dos jovens nas redes sociais, infringindo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exige que se cumpram os ritos formais do processo e que as evidências sejam analisadas antes de qualquer responsabilização”, afirmam.
A defesa afirma ainda que segue colaborando com as autoridades para o esclarecimento do episódio, classificado como “um triste caso”.
Investigação segue em andamento
A Polícia Civil apura o envolvimento de ao menos quatro adolescentes na morte do cachorro Orelha, considerado um mascote da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu e passou por eutanásia.
As investigações incluem a análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e a coleta de aparelhos eletrônicos apreendidos durante mandados de busca. Segundo a polícia, mais de 20 pessoas já foram ouvidas e centenas de horas de imagens analisadas.
Familiares de adolescentes investigados também foram indiciados por coação no curso do processo. Paralelamente, autoridades registraram casos de ameaças e ataques virtuais contra pessoas confundidas com familiares dos suspeitos, o que reforçou o alerta sobre a proibição legal da divulgação de nomes e imagens de menores.
