Dez anos depois, licitação para obra do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão é lançada

O primeiro contrato para a execução da obra da sede do Núcleo Regional de Polícia Científica de Tubarão, foi firmado em 2014. Após 10 anos, o governo de Santa Catarina lançou, nesta semana, a licitação para reforma e ampliação do local. A obra não foi concluída, muito menos inaugurada.

Um estudo técnico do Estado cita a necessidade de regularizar a edificação que abrigará o Núcleo Regional da Polícia Científica de Tubarão para atender as exigências de espaço e garantir a funcionalidade, acessibilidade e segurança da própria edificação. Foi então celebrado contrato para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e de engenharia destinados à regularização, reforma e ampliação do imóvel. O recebimento definitivo do objeto ocorreu em março deste ano.

Estão previstas a construção de novos ambientes externos, como garagem coberta, para atender as necessidades dos colaboradores, e a substituição do piso de madeira do primeiro pavimento por laje. Diante da demora para conclusão da obra, o projeto cita ainda que todas as esquadrias de janelas foram furtadas, assim como estão danificadas as estruturas de forro em fibra mineral, tanto no térreo quanto no primeiro pavimento.

A obra foi contratada inicialmente em 2014 para, depois de pronta, abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Identificação. Por enquanto, cada um dos três órgãos funciona em endereços diferentes. Enquanto isso, o prédio ainda inacabado enfrenta uma situação de abandono.

Em 2021, a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão chegou a instaurar inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa na obra, iniciada em 2015, então sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. No final do ano passado o Ministério Público arquivou o inquérito civil, concluindo que não havia justa causa para a propositura de Ação Civil Pública.

A soma dos valores para reforma e para ampliação totaliza R$ 2.747.975,42 na licitação. As empresas interessadas têm até as 14h15, do dia 19 de agosto, para o envio final das propostas. A abertura dos envelopes está marcada para o mesmo dia, a partir das 14h15. O prazo total de execução será de 300 dias, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço.

A construção fica localizada na Rua Jaime Aguiar de Souza, bairro Humaitá de Cima.

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