Proprietários de terrenos baldios em Laguna foram notificados pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária para que realizem a limpeza, roçagem e drenagem dos lotes. Os autos de intimação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios (DOM) nesta quarta-feira (22).
Segundo a prefeitura, a ação é uma medida legal após denúncias realizadas à coordenadoria, além de se tratar de acúmulo de lixo, atraindo ratos e insetos e possíveis pontos com acúmulo de água.
Os proprietários têm um prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação ou da publicação do edital, para efetuar a limpeza do local. Em caso de descumprimento, os donos serão multados em uma UFIRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) por metro quadrado do imóvel. Se houver reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro após 15 dias.
Após a notificação, caso não sejam executados os serviços necessários, a autoridade de saúde irá notificar a prefeitura, através da Secretaria de Obras, que procederá a limpeza do imóvel, cobrando as despesas decorrentes do ato em conformidade com a tabela própria a ser estipulada para tal serviço.
