O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo relacionando o crescimento do trabalho informal no Brasil à redução da fiscalização trabalhista. O levantamento mostra que a queda no número de auditores fiscais do trabalho impacta diretamente o cumprimento da legislação, dificultando a formalização dos empregos.
Nos últimos anos, mesmo com a taxa de desemprego atingindo 6,6% em 2024, o número de trabalhadores sem carteira assinada cresceu para 31,77%, o maior percentual desde 2012. O estudo aponta que o enfraquecimento da fiscalização reduziu a regularização espontânea por parte dos empregadores e a aplicação de sanções para quem não cumpre as normas.
Outro dado relevante do relatório mostra que, entre 2012 e 2024, enquanto o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o de auditores fiscais do trabalho caiu 34,1%. A proporção de empregados por auditor passou de 19.038 em 2012 para 34.260 em 2024, um número muito acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere um máximo de 15 mil trabalhadores por fiscal.
O Ipea também destaca que a chance de um estabelecimento ser fiscalizado caiu de 11,3% em 2017 para apenas 3,8% em 2023. Esse cenário reduz o risco para os empregadores que descumprem a legislação, contribuindo para o aumento da informalidade.
Uma possível solução apresentada pelo estudo seria a contratação de 1.800 auditores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado. Com esse reforço, a arrecadação previdenciária e de multas poderia atingir R$ 879 milhões, superando o custo anual estimado de R$ 560 milhões com os novos servidores. Até agora, apenas 900 aprovados foram chamados, enquanto outros 900 aguardam no cadastro de reserva.
O relatório reforça que restrições orçamentárias não deveriam ser um obstáculo para recompor a fiscalização trabalhista, já que sua ausência compromete o cumprimento da legislação e a proteção dos trabalhadores no Brasil.
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