Entre os dias 9 e 11 de junho, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Civil, realizou uma operação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis em cinco cidades catarinenses: Penha, Porto Belo, Florianópolis, Laguna e Içara. A ação integra o Programa Nacional de Combate a Fraudes Eletrônicas (PROFAE), coordenado pelo Inmetro, e teve como objetivo garantir a segurança do consumidor e combater possíveis irregularidades.
Durante as vistorias, os fiscais inspecionaram 21 bombas medidoras de combustíveis. Quatro delas foram reprovadas por não atenderem às normas técnicas e duas acabaram interditadas por apresentarem vazamentos internos. Foram observadas falhas como ausência de inscrições obrigatórias nos equipamentos, danos em segmentos de dígitos e falhas no sistema de desligamento automático, que ultrapassava o tempo permitido. Uma das bombas também não mantinha a indicação de abastecimento por tempo suficiente após o desligamento da energia.
Uma das situações mais graves foi a constatação da violação do plano de selagem em uma bomba com seis bicos. Essa violação permitia o acesso aos componentes internos do equipamento, levantando suspeitas sobre possíveis alterações técnicas. Apesar das irregularidades mecânicas, não foram identificadas fraudes diretamente ligadas à quantidade de combustível entregue.
A Agência Nacional do Petróleo lavrou três autos de infração em dois postos. As irregularidades envolveram falhas no cumprimento das exigências cadastrais, manutenção inadequada dos termodensímetros nas bombas de etanol e ausência de drenagem nos tanques de óleo diesel. No entanto, os testes de qualidade do combustível não apresentaram inconformidades.
Já a Secretaria da Fazenda constatou que um dos postos utilizava uma máquina de cartão registrada em nome de pessoa física e não emitia notas fiscais nas transações. A máquina foi apreendida e o estabelecimento autuado por sonegação. A Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública da DEIC acompanhou as diligências garantindo a segurança dos agentes, verificando alvarás de funcionamento e lavrando boletins de ocorrência quando necessário. Um posto foi autuado por violação no lacre do Inmetro em uma bomba sêxtupla.
Segundo o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto, as ações refletem o esforço do Governo do Estado para manter a confiança do consumidor. Ele destacou que a forte atuação do Imetro nos últimos dois anos contribuiu para o alto índice de conformidade observado nas bombas. A operação, além de proteger o consumidor, também fortalece a concorrência leal no mercado e possibilita a recuperação de ativos no Estado.
As informações coletadas ainda serão analisadas e podem resultar em sanções administrativas, penalidades fiscais, interdições e até abertura de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a ordem econômica, tributária e o consumidor. Para dúvidas, sugestões ou denúncias, o Imetro-SC disponibiliza o contato da ouvidoria pelo telefone 0800 643 5200 ou pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br.
Não fique de fora do que acontece na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: clique aqui.
