Os contribuintes de Jaguaruna que possuem dívidas de tributos vencidas até 31 de dezembro de 2023 (IPTU, ISS e ALVARÁ) agora têm uma excelente oportunidade para regularizar suas pendências fiscais. A Prefeitura Municipal de Jaguaruna lançou o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2024, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos inscritos em dívida ativa ou não.
Período de Adesão:
O período de adesão ao REFIS 2024 vai de 27 de maio de 2024 a 15 de dezembro de 2024. Os interessados poderão solicitar a adesão ao programa de regularização dos débitos de várias maneiras:
- Presencialmente: No Setor de Arrecadação, localizado na Central do Cidadão, na Av. Duque de Caxias, nº 413, Centro – Jaguaruna, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
- Por WhatsApp: (48) 3624-0408
- Via E-mail: arrecadacao@jaguaruna.sc.gov.br
- Pelo Telefone: (48) 3624-1222
Condições Especiais de Pagamento
Os contribuintes poderão optar por uma das seguintes condições de pagamento:
- Pagamento em Parcela Única: Concede-se um desconto de 90% no valor das multas de mora e juros de mora devidos ao Município.
- Pagamento em até 12 Parcelas Iguais e Mensais: Com remissão parcial de 70% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes de até R$ 9.999,99.
- Pagamento em até 18 Parcelas Iguais e Mensais: Com remissão parcial de 70% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes acima de R$ 10.000,00.
Informações e Contato
Para mais informações sobre o REFIS 2024, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone (48) 3624-0408 (WhatsApp) ou visitar o Setor de Arrecadação na Central do Cidadão.
Aproveite esta oportunidade para regularizar suas pendências com condições especiais e evitar complicações futuras. A Prefeitura de Jaguaruna está à disposição para auxiliar todos os contribuintes nesse processo.
