A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão publicada na quinta-feira (14) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
O juiz afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada, com o objetivo de não cumprir a legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas.
Foi dado um prazo de 6 meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. Determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz. Cabe recurso à decisão.
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